Vereadores de Santos propõem emenda para que não tenham que pagar estacionamento rotativo | Santos e Região

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, apresentou uma emenda à Lei Orgânica da cidade para isentar os vereadores do pagamento das vagas da Zona Azul enquanto estiverem trabalhando. De acordo com o regimento interno da Câmara, por ser uma proposta de emenda à Lei Orgânica, não há necessidade de passar pela sanção ou veto do Prefeito.

A emenda ainda não foi aprovada. Para ser promulgada, ela deve ter aprovação de 14 vereadores, o que corresponde a dois terços dos parlamentares.

A emenda acrescenta um parágrafo ao artigo 19 da Lei Orgânica de Santos. Nele, a proposta é que “os vereadores serão excluídos das restrições municipais quanto à circulação de veículos automotores e terão isenção do pagamento de estacionamento nos logradouros públicos [ruas] ou em garagens municipais, quando no exercício de sua função constitucional”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos informou que o projeto tem o objetivo servir de base legal para a emissão pela CET, de crachás/cartões de identificação para os veículos dos senhores vereadores, enquanto no exercício de suas funções parlamentares. Os crachás/cartões são necessários ante o fato de os vereadores não possuírem veículos oficiais.

A Prefeitura de Santos informou que não tem conhecimento da proposta e que, se aprovado pela Câmara de Vereadores, o ato não passará por sanção ou veto do prefeito, por se tratar de Emenda à Lei Orgânica do Município. Aprovada a proposta, caberá ao próprio Poder Legislativo promulgar e publicar diretamente a emenda à Lei Orgânica, sem participação do prefeito nesse processo, conforme prevê a legislação.

Caso emenda seja aprovada, vereadores não pagariam por utilizar vagas da Zona Azul durante exercício — Foto: Divulgação/Prefeitura de Santos

A Zona Azul foi implantada em Santos para gerar rotatividade. No sistema, o motorista escolhe o tempo que deixará o carro estacionado e paga um valor correspondente.

Para estacionar por uma hora o valor é R$ 2,50. Uma hora e meia, R$ 3,75, e duas horas, R$ 5. A compra do ticket pode ser feita por aplicativo no celular.

Atualmente, a Zona Azul tem 1.672 vagas regulamentadas em Santos. Elas estão espalhadas pelo Centro, Vila Matias, Gonzaga e Boqueirão. A proposta de emenda gerou certa polêmica na cidade. Moradores alegaram achar injusta a possibilidade dos parlamentares não pagarem pelo estacionamento rotativo, devido à condição financeira deles.

Cidade de Santos possui pouco mais de 1.600 vagas da Zona Azul atualmente — Foto: Raimundo Rosa/Prefeitura de Santos

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