Sindicância apura denúncia de assédio moral, sexual e humilhação de chefe de unidade de saúde contra funcionário em Santos, SP | Santos e Região

A Ouvidoria Pública Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, publicou uma portaria no Diário Oficial de quarta-feira (5) determinando que a Comissão Permanente instaure uma sindicância administrativa para a apuração de denúncia de uma suposta ocorrência de assédio moral, sexual e humilhação do chefe de uma unidade de saúde contra um funcionário. Segundo apurado pelo g1, o caso aconteceu na Policlínica Piratininga.

Em nota, a prefeitura esclarece que a sindicância foi aberta para a apuração da denúncia, e o processo deve seguir os trâmites previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, com base na Lei nº 4.623/1984, que incluem o sigilo das informações e o direito de defesa do servidor.

De acordo com a administração municipal, a conclusão da sindicância deverá ocorrer em 30 dias, e será publicada no Diário Oficial. Se for recomendada a abertura de inquérito administrativo, um relatório deve apontar os dispositivos legais infringidos e a autoria apurada.

Ainda de acordo com a prefeitura, o inquérito é conduzido por uma comissão processante, composta por funcionários efetivos e presidida por um advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e pode resultar em suspensão por mais de 30 dias ou até a demissão do servidor, de acordo com a gravidade. Mais detalhes sobre o caso só poderão ser informados após a conclusão da sindicância.

O g1 entrou em contato com o funcionário que fez a denúncia e com o Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv), e ambos optaram por não dar informações sobre a denúncia, por orientação jurídica, para não prejudicar o andamento da sindicância.

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