Quatro cidades da Baixada Santista exigem comprovante de vacinação contra a Covid de servidores | Santos e Região

Santos, São Vicente, Guarujá e Mongaguá são as cidades da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, que obrigam os servidores municipais a apresentarem o comprovante de vacinação completo contra a Covid-19. Nesta terça-feira (4), um decreto assinado pelo governador João Doria (PSDB) obriga os servidores estaduais a cumprirem a medida até 9 de janeiro.

Nos casos em que a apresentação é obrigatória, o comprovante só não é exigido quando o profissional apresentar atestado médico com alguma contraindicação à vacina.

Uma das primeiras cidades da região a decidirem pela obrigatoriedade foi São Vicente, por meio de um decreto publicado em agosto do ano passado. Foi determinado que todos os profissionais da administração direta, inseridos nos grupos elegíveis para a vacinação, deveriam retornar à rotina de trabalho presencial. Para isso, foi necessária a imunização completa, com duas doses ou dose única.

A comprovação foi feita pela Secretaria de Saúde (Sesau), que realizou um levantamento para identificar todos os servidores que já receberam as doses e, também, os que ainda não se vacinaram. Aqueles que ainda não tomaram as doses foram convocados a receber a vacina.

Guarujá também decidiu pela obrigatoriedade, com o Decreto 14.502/21. A vacinação é obrigatória, sob pena de instauração de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade em caso de inobservância injustificada à obrigatoriedade.

A Prefeitura de Santos informou que não vê a necessidade de editar uma nova legislação específica, semelhante à do Governo do Estado, pois já nos Decretos Municipais 9.340/2021, 9.387/2021 e 9.462/2021, foi determinado o retorno gradual e monitorado dos servidores da cidade vacinados. As chefias de cada unidade devem assegurar o cumprimento dos protocolos sanitários vigentes.

Caso não sejam cumpridas essas normas, o infrator poderá até mesmo ser exonerado do cargo público, desde que constatada a infração funcional por risco sanitário coletivo. Ainda conforme a administração, questões de saúde específicas, apontadas em laudos médicos, são analisadas individualmente pela Coordenadoria de Medicina do Trabalho, e consideradas como afastamento médico, quando pertinentes.

Em Mongaguá, a prefeitura entende ser essencial a vacinação de todos os seus servidores, já que a imunização é a forma mais eficaz de prevenção e combate ao vírus. A recusa do servidor à vacinação contra a Covid-19 poderá caracterizar falta grave na relação de trabalho, e será motivo de averiguação adequada, respeitando os ditames legais.

Ainda sem obrigatoriedade

A Prefeitura de Praia Grande estuda adotar a medida, e para isso, desenvolve a atualização do controle de vacinação dos servidores municipais, mas ainda não existe uma data prevista para a implantação dessa ação.

O município de Itanhaém irá manter o atual decreto, que prevê o retorno ao serviço presencial dos servidores vacinados ou não. Peruíbe informou que, até o momento, não tem determinação para que os servidores sejam obrigados a comprovar a vacinação contra a Covid-19.

As secretarias de Saúde de Bertioga e Cubatão informaram que estão analisando o decreto do Governo do Estado, para decidirem se adotarão ou não a medida.

VÍDEOS: g1 em 1 Minuto Santos


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