Projeto de lei propõe cobrança de estacionamento para turistas na orla de Santos, SP

Trânsito na orla de Santos, SP
g1
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, propõe a cobrança de estacionamento rotativo, a Zona Azul, para veículos com placas de outras cidades que estacionem na orla da praia.
A proposta do vereador Adriano Piemonte (União Brasil) voltou a tramitar na última quinta-feira (24), após parecer contrário da Procuradoria da Câmara.
O Projeto de Lei nº 228/2025 foi apresentado na Câmara na sessão do dia 17 de junho, valendo para toda a extensão da orla, entre os bairros José Menino e Ponta da Praia.
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Segundo o vereador, a intenção é aumentar a rotatividade das vagas públicas, principalmente em feriados, finais de semana e na alta temporada. O texto aponta que a medida favorece os moradores de Santos e contribui com a arrecadação voltada à mobilidade urbana.
A medida estabelece que o descumprimento da norma sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação municipal referente ao estacionamento rotativo, incluindo multa e remoção. Veículos emplacados em Santos estão isentos da cobrança.
Parecer contrário
A Procuradoria da Câmara emitiu um parecer desfavorável, alegando que o projeto estaria interferindo nas funções do poder Executivo, como a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos), responsável por gerir o trânsito e o estacionamento na cidade.
Apesar da negativa, Piemonte decidiu manter a tramitação do projeto. Em 24 de julho, o texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a designação de um relator e ainda poderá ir a votação.
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