Prazo para recadastramento de feirantes em Santos, SP, termina na sexta-feira | Santos e Região

Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para os permissionários das feiras livres de Santos, no litoral de São Paulo, realizarem o recadastramento obrigatório junto à prefeitura, por meio do Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp), da Secretaria de Finanças (Sefin).

O atendimento ao público é feito das 13h às 17h, na Rua Amador Bueno, 333, no 7° andar, no Centro. A renovação da licença é feita sem custos e é necessário estar em dia com as taxas tributárias do município.

Segundo a prefeitura, a renovação deve ser realizada pelo próprio permissionária, não sendo permitida a intermediação por um representante legal.

A documentação exigida deve ser apresentada pelo permissionário no Defemp para conferência. Após a verificação dos documentos, o licenciado deverá se dirigir ao Poupatempo para a abertura do processo.

Caso haja solicitação para credencial de estacionamento, o processo será encaminhado à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para análise e emissão das credenciais.

  • Requerimento simples
  • Atestado médico de saúde
  • Documento de identidade com foto
  • Comprovante de residência
  • Atestado de antecedentes criminais
  • Certificado do Curso de Manipulação de Alimentos
  • Certidão negativa de débitos municipal ou parcelamento
  • Apresentação do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica
  • Título de eleitor

Para obter a credencial de estacionamento, os permissionários deverão estar quites com a prefeitura e é necessário apresentar, além dos documentos já citados: requerimento, CNH ou RG do permissionário proprietário do veículo, cópia do certificado de registro de licenciamento de veículos (CRLV) e cópia do comprovante de inscrição municipal (permissão para montagem da barraca).

VÍDEOS: Mais assistidos do g1 nos últimos 7 dias


Fonte Original

Compartilhar
Mostrar mais
Botão Voltar ao topo
EnglishPortugueseSpanish
Fechar
Fechar