PMs denunciados por morte durante a Operação Escudo são absolvidos pela Justiça; MP-SP já recorreu

Ministério Público de São Paulo (MP-SP) disse que recorreu da decisão, que absolveu o Capitão Marcos Correa e o Cabo Ivan Pereira pela morte de Fabio Oliveira Ferreira, de 40 anos, em Guarujá (SP). Marcos Correa (à esquerda) e Ivan Pereira (à direita) são acusados de homicídio durante a Operação Escudo em Guarujá (SP)
Reprodução/MP-SP
Os PMs Marcos Correa de Moraes Verardino e Ivan Pereira da Silva foram absolvidos pela Justiça de Guarujá, no litoral paulista, após terem sido denunciados pela morte de Fábio Oliveira Ferreira, 40 anos, durante a Operação Escudo. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recorreu da decisão.
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Os policiais haviam sido denunciados pela morte de Fábio, em 28 de julho de 2023. De acordo com o MP-SP os agentes atiraram contra a vítima já rendida e manipularam as provas, apagando imagens de câmeras existentes e modificando a cena do crime (veja mais abaixo).
A dupla foi absolvida pela 3ª Vara Criminal do Guarujá, em decisão do juiz Edmilson Rosa dos Santos, que considerou que os PMs agiram em legítima defesa. O magistrado argumentou que Fábio ofereceu ameaça, com a postura de sacar uma arma, o que justificou a reação dos denunciados.
Além disso, também foram revogadas as medidas cautelares impostas aos PMs. Em agosto deste ano, eles haviam sido afastados das atividades operacionais. A sentença, emitida na sexta-feira (6), estabelece o retorno dos agentes ao serviço.
A Polícia Civil revelou à época que Fábio já havia sido preso três vezes e que era considerado um dos chefes de uma facção criminosa na Baixada Santista. Apesar do histórico, no dia em que foi morto, segundo o MP-SP, o homem foi baleado após se render e sem oferecer resistência.
Em um interrogatório do MP, em julho deste ano, os policiais revelaram o envolvimento em pelo menos 25 ocorrências que resultaram em mortes enquanto serviam a PM, em especial a 1° Tropa de Choque, que abriga a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).
PMs réus por homicídio na Operação Escudo revelam envolvimento em mais de 25 mortes
O g1 entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) questionando se os agentes já haviam sido reintegrados às atividades operacionais, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.
Já nesta segunda-feira (9), o MP-SP apresentou um recurso recorrendo da decisão. O órgão entende que os elementos constantes dos autos são mais do que suficientes para que a causa seja analisada em júri.
Homicídio
Os policiais foram denunciados pela morte de Fabio Oliveira Ferreira, de 40 anos, morto em 28 de julho na Rua Albino Masques Nabeto, no distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá.
De acordo com a denúncia do MP-SP, os policiais estavam em patrulhamento quando encontraram Fábio caminhando a pé. Sob alegação de que ele estava com uma arma na cintura, eles realizaram a abordagem. O homem teria se rendido, erguendo as mãos.
Com a vítima rendida e sem oferecer resistência, o capitão Marcos teria efetuado três disparos de fuzil, atingindo a região toráxica e a mão direita dele. Em seguida, Ivan teria disparado duas vezes com Fábio caído no solo.
Em seguida, os policiais revistaram o homem. Segundo a denúncia, esse momento foi filmado por uma pessoa que passava no local (assista abaixo).
Vídeo mostra PMs que se tornaram réus por homicídio na Operação Escudo revistando baleado
Segundo o MP-SP, os policiais notaram que haviam câmeras instaladas na região e pediram acesso aos gravadores para o morador. Eles ficaram com os equipamentos por um tempo – não divulgado – e devolveram ao dono dizendo que a aparelhagem não gravava.
Na versão dos PMs, registrada em boletim de ocorrência, Fábio estava em atitude suspeita e tentou sacar uma arma ao ser abordado. Um dos agentes efetuou disparos enquanto o outro tentou tomar a arma de Fábio, disparando mais vezes.
De acordo com o registro policial, o homem chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Ele havia sido preso três vezes por tráfico de drogas, por roubo e por homicídio, e era considerado um dos chefes de uma facção criminosa na Baixada Santista.
Denuncia acatada
Marcos Correa e Ivan Pereira foram denunciados e suspensos de suas funções públicas após o juiz Thomaz Correa Farqui, da 3ª Vara Criminal do Foro de Guarujá, acatar, em julho deste ano, a denúncia oferecida pelo Ministério Público.
Ele levou em conta os indícios de que os PMs praticaram homicídio qualificado, usando os cargos e armamentos públicos para fugir do “dever funcional” e “agir como perigosos criminosos”.
“Executaram (segundo uma análise perfunctória e provisória) pessoa imobilizada, sem qualquer capacidade de reação”, considerou.
O magistrado ainda entendeu que a suspensão das funções é necessária para garantir o andamento do processo e evitar novos crimes, levando em consideração de que os policiais apagaram imagens existentes no cenário do crime, de acordo com a denúncia.
“Isto demonstra que, a continuarem no exercício de suas funções, poderão os réus não só investir contra outras vítimas, mas também agir para atrapalhar a produção probatório (o que, repito, segundo narrativa ministerial, já fizeram logo após o crime)”, destacou o juiz.
Afastamento
A suspensão dos policiais foi substituída, no entanto, pelo afastamento deles das atividades operacionais. Assim, a dupla poderá exercer trabalho administrativo fora das ruas. O pedido foi formulado pelo comandante-geral da PM e aceito pelo MP-SP.
“Considero que o afastamento das atividades operacionais melhor atende ao interesse público, na medida em que, malgrado os agentes públicos permaneçam fora da atividade de rua, poderão prestar serviços administrativos, não causando, pois, prejuízos à instituição que já conta com déficit de pessoal”, escreveu o promotor de Justiça Marcos Henrique Dalledonne.
O juiz Thomaz Correa Farqui publicou a decisão favorável à solicitação, elencando as seguintes medidas cautelares:
Proibição dos acusados de exercerem qualquer atividade a menos de 50 quilômetros da comarca de Guarujá;
Proibição dos averiguados de manterem, por qualquer forma, contato ou, ainda, de se aproximarem a menos de 200 metros das testemunhas (ou de parentes destas);
dever dos acusados de entregar suas armas (inclusive eventualmente particulares) à corporação, ficando vedado, no curso do processo, que portem ou possuam arma de fogo.
O juiz pontuou que, se de fato eles forem colocados longe das atividades de rua, e desde que permaneçam desarmados, os réus não investirão contra outras vítimas o que, segundo ele, se revela suficiente para a garantia da ordem pública.
“Em paralelo, a realização de atividades administrativas, se forem secundárias (sem qualquer cunho decisório) e, ainda, realizadas distante da região onde se deram os fatos, igualmente se mostra suficiente para impedir interferências na produção probatória e em eventuais investigações remanescentes”, escreveu o juiz.
Operação Escudo
Policiamento em Guarujá (SP) foi reforçado durante ‘Operação Escudo’
Reprodução
A Operação Escudo foi deflagrada na região após a morte do PM da Rota Patrick Bastos Reis, em julho de 2023. Na ocasião, o agente foi baleado durante patrulhamento em Guarujá (SP).
Nos 40 dias de ação, segundo divulgado pela SSP-SP, 958 pessoas foram presas e 28 suspeitos morreram em supostos confrontos com policiais. Desde o início da ação, instituições e autoridades que defendem os direitos humanos pediam o fim da operação.
Operação Verão
PM Samuel Wesley Cosmo, de 35 anos, foi morto a tiros em uma viela no bairro Bom Retiro
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Em 2024, com novas mortes de PMs na região, o governo voltou a realizar operações na Baixada – desta vez, batizadas de Verão. Na que vigorou entre 3 de fevereiro e 1º de abril, 56 pessoas foram mortas em ações policiais.
Com as operações na Baixada, as mortes cometidas por policiais subiram 86% no primeiro trimestre de 2024, segundo ano do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo.
À época, entidades de direitos humanos denunciaram na Organização das Nações Unidas (ONU) o governador Tarcísio e o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. Tarcísio rebateu:
“Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, disse o governador.
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