PM acusado de matar ex-mulher é condenado a 14 anos de prisão no litoral de SP | Santos e Região

O soldado da Polícia Militar Edgar de Oliveira Fonseca foi condenado a 14 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio da ex-companheira Débora Raquel Silva, de 28 anos, que ocorreu em maio de 2020. Ele também havia sido acusado de tentativa de homicídio contra o então atual namorado dela, mas o Tribunal do Júri o absolveu quanto a este delito.

Os jurados, por maioria de votos, determinaram a responsabilização do réu unicamente pelo delito de homicídio consumado da ex-mulher, duplamente qualificado – por motivo torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Eles votaram, em sua maioria, contra a qualificadora de feminicídio ao ocorrido.

O assistente de acusação, o advogado Airton Sinto, informou que não concorda que não houve crime de feminicídio. “Nem eu e nem o promotor de Justiça concordamos que não houve feminicídio. Estamos avaliando a possibilidade de recurso, para reconhecimento dessa terceira qualificadora, com aumento da pena. E, obviamente, o reconhecimento do feminicídio é parte muito importante nessa condenação”, afirma.

Por sua vez, o advogado Mauro Ribas, que atuou na defesa de Edgar, juntamente com o advogado Renato Soares, afirma que a defesa sustentou a inocência do soldado, afirmando em plenário que o PM não deu causa aos disparos que vitimaram Débora e acertaram o namorado dela à época.

“Nós sustentamos que o Iago havia partido para cima do Edgar, e em decorrência desse atrito, a arma teria disparado, não sabendo se foi um disparo acidental da arma, ou se foram causados na tentativa de tirar a arma do Edgar naquele primeiro momento. O Edgar havia ido lá levar o dinheiro da pensão, então, ele não estava perseguindo ela nada, pelo contrário, há comprovantes de saques, que ele saiu do serviço de policial militar e foi até onde ela ligou para ele comparecer”, afirma.

Com relação à decisão dos jurados, segundo Ribas, a defesa entende que ela foi parcialmente injusta. “Ao mesmo tempo em que ela reconheceu que não houve o feminicídio, e que não houve a tentativa de homicídio qualificado contra o namorado dela, comprovando que ele mesmo deu causa à lesão dele, ela [decisão] reconheceu homicídio contra a Débora. Contudo, ainda vamos recorrer ao Tribunal, sustentando que esses tiros que a atingiram foram em decorrência desse entrevero entre o Edgar e o então namorado dela”, finaliza.

O crime ocorreu no dia 11 de maio de 2011, em Guarujá. Na ocasião, a jovem e o então atual namorado dela estavam chegando à casa do companheiro, quando foram atingidos por disparos de arma de fogo. Ela não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O namorado foi resgatado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado para o pronto-socorro. Ele sobreviveu.

Na mesma noite do crime, segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), o policial militar foi preso em flagrante por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Depois disso, um laudo da perícia apontou que as cápsulas de munição encontradas no local do crime são do mesmo lote da arma do policial.

Debora foi morta a tiros em Guarujá, no litoral paulista — Foto: Reprodução/Facebook

Com as provas, o inquérito policial apontou o PM como autor do crime. Além do laudo, de acordo com a polícia, outra prova foi o exame realizado na arma do réu. Municiada com 15 projéteis, ela apresentou dez munições com o mesmo número de lote e fabricação das cápsulas encontradas pelos peritos. As outras cinco balas apresentavam lote diferente das demais. A Polícia Civil desconfiou que as munições usadas no crime, cerca de cinco, teriam sido completadas no carregador. O inquérito foi concluído no fim de maio e encaminhado à Justiça.

Família pede indenização

Débora já havia registrado boletim de ocorrência por violência doméstica contra o PM em 2011, alegando sofrer ameaça de morte. E , segundo uma colega da jovem, a vítima era constantemente ameaçada pelo policial.

O advogado da família da vítima, Airton Sinto, explicou que os familiares pedem indenização por dano moral contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. A ação indenizatória é voltada para a mãe da jovem, os filhos e o irmão dela.

Débora teve dois filhos com o soldado, um menino de 8 anos e uma menina de 7. De acordo com Sinto, as crianças estão sob a guarda da mãe da vítima após decisão judicial. Segundo ele, a condenação do réu será apresentada nos autos do pedido de indenização.

VÍDEOS: G1 em 1 Minuto Santos


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