MP entra com ação civil e pede a imediata interdição de trechos da fachada de escola de Santos | Educação

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a Prefeitura de Santos, no litoral paulista, devido às condições de elementos arquitetônicos da fachada do prédio da Unidade Municipal de Ensino (UME) Papa Sobrinho. A administração municipal afirma que um projeto para reparos e troca dos brises será apresentado na sexta-feira (26).

O MP pede a imediata interdição dos trechos sujeitos ao desprendimento do material metálico da fachada da unidade, impedindo, assim, a circulação de pessoas no local.

O órgão também solicita que seja realizada a conservação e reparação da fachada do imóvel, inclusive com a retirada ou substituição dos elementos metálicos que sofreram corrosão, para garantir a segurança de estudantes, funcionários e pedestres, tudo sob pena de multa diária a ser fixada pela Justiça, em valor mínimo de R$ 10 mil.

De acordo com o Ministério Público, o pedido ocorre após a Promotoria Cível receber, em agosto desde ano, cópia de um e-mail encaminhado pelo pai de uma estudante da UME à Ouvidoria da Prefeitura de Santos, relatando preocupação com a integridade do local.

MP aponta que há corrosão nos gradis de ferro da fachada de unidade escolar em Santos, SP — Foto: Reprodução/MP

Depois de receber o e-mail, o MP enviou ofício à Prefeitura de Santos, requisitando a indicação das medidas já adotadas ou a serem tomadas para sanar as irregularidades relatadas. “Em resposta, a assessoria do Gabinete do prefeito municipal de Santos informou apenas que a Secretaria Municipal de Educação havia iniciado estudos para a substituição dos gradis de ferro das janelas da unidade de ensino”, destaca.

Em seguida, de acordo com o órgão, um novo ofício foi expedido solicitando esclarecimentos sobre a existência de processo de tombamento com relação ao bem, e a indicação de prazo para a substituição dos elementos. Porém, de acordo com o Ministério Público, não foi recebida resposta ao ofício expedido.

Além disso, o órgão afirma que a Defesa Civil esteve na unidade e concluiu que, “após vistoria e análise, tendo em vista a degradação das estruturas mencionadas, com prejuízo da segurança das áreas de circulação externa da edificação, deve-se considerar o risco iminente de queda de materiais em altura e atingimento de alunos e funcionários que circulam sob essas estruturas”.

Para o MP, o “município não zelou pela vida e segurança não apenas das crianças e adolescentes que frequentam a unidade, mas também dos funcionários e demais transeuntes”.

Em nota, a Secretaria de Educação de Santos, que foi notificada pelo órgão, esclarece que os espaços indicados pelo documento citado e pela Defesa Civil de Santos já estão isolados, e não há riscos para alunos e funcionários da unidade. Destaca, ainda, que o projeto para os reparos e troca dos brises será apresentado nesta sexta-feira pelo setor responsável. A previsão é de que a obra seja iniciada no próximo mês.

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