Ministério Público pede exoneração de assessores da Câmara de Guarujá | Santos e Região

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) protocolou uma ação civil pública na Justiça contra a Câmara Municipal de Guarujá, no litoral de São Paulo. O pedido é para que sejam exonerados 3/4 dos assessores parlamentares. Atualmente, 68 profissionais exercem a função. O MP-SP espera que sejam mantidos nos cargos, no máximo, 17 assessores, um por vereador.

No documento, o promotor de Justiça Nilton de Oliveira Mello Neto defende que a medida seja cumprida em um prazo improrrogável de 15 dias a contar o início do recesso parlamentar em dezembro deste ano, sob pena de multa diária. Também é solicitado que a Câmara comprove as exonerações, com cópias das respectivas portarias, em um prazo a ser estipulado pelo juiz.

Segundo o promotor, um inquérito civil foi instaurado para a apurar uma eventual inconstitucionalidade na reforma administrativa e organizacional da Câmara Municipal de Guarujá, que criou diversos cargos comissionados.

Mello Neto afirmou que foi investigada a necessidade dos 68 cargos comissionados de assessor parlamentar, utilizando-se dois métodos: primeiro foi avaliada a quantidade de cargos com a produção de trabalho e, na sequência, foram ouvidos os ocupantes dos postos para verificar o que fazem habitualmente.

O promotor concluiu que a quantidade de assessores parlamentares é excessiva em face à produção de trabalho da Câmara.

De acordo com ele, o número assessores em cargos comissionados é desproporcional, se comparados aos 35 em cargos efetivos. Mello Neto acrescentou que foi observada uma falta de controle sobre o trabalho realizado por esses profissionais.

Segundo o promotor, a remuneração mensal do assessor parlamentar é de R$ 9.091, ou seja, para remunerar 68 assessores, são R$ 618.188 de verba pública mensal e R$ 7.418.256 por ano.

Em sua ação, Mello Neto enfatizou que a redução no quadro não causará prejuízo ao legislativo, pois a permanência de um assessor por gabinete garantirá a continuidade dos serviços.

O g1 entrou em contato com a Câmara de Guarujá que, em nota, afirmou que o setor jurídico foi notificado e analisa a situação para tomar as medidas cabíveis.

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