Lei para financiamento de ações municipais para igualdade racial e combate ao racismo foi instituída no litoral de SP | Santos e Região

Uma lei para criação do Fundo Municipal da Igualdade Racial e Combate ao Racismo foi instituída em Santos, no litoral de São Paulo. De acordo com a Prefeitura, os valores serão para financiar programas e ações para garantir os direitos sociais e a participação efetiva da população negra na sociedade.

A lei que institui o sistema de financiamento foi assinada no Salão Nobre da Prefeitura, na manhã desta sexta-feira (13). Segundo a administração municipal, o dia da assinatura também foi um momento de reflexão sobre os quase 300 anos em que pessoas negras foram escravizadas no País, pois foi na mesma data da assinatura da Lei Áurea, em 1888.

Lei foi assinada na última sexta-feira (13), na mesma data da assinatura da lei Áurea em 1888 — Foto: Divulgação Prefeitura de Santos

Em nota, a prefeitura afirmou que os valores do fundo serão compostos por multas e doações e outros meios. “Recursos de multas aplicadas por infrações ao Estatuto da Igualdade Racial e por contribuições, doações, legados, convênios, auxílios, subvenções, dotações orçamentárias específicas e outras receitas”, escreveu.

A administração também informou que a supervisão do fundo será responsabilidade da coordenadoria, que definirá a aplicação dos recursos através da escolha dos projetos.

VÍDEOS: g1 em 1 Minuto Santos


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