Lei da Cultura Oceânica é sancionada e Santos se torna 1ª cidade a instituir tema na rede pública de ensino | Santos e Região

Santos, no litoral de São Paulo, se tornou a primeira cidade do mundo, segundo a prefeitura, a estabelecer a cultura oceânica como política pública. Nesta sexta-feira (12), foi sancionada a lei que prevê a inserção de conhecimentos sobre oceanos e preservação da vida marinha em diferentes formas de atividades pedagógicas na rede municipal de ensino.

A Lei Municipal nº 3.935 é de autoria da Câmara Municipal, a partir de projeto do vereador Marcos Libório, com auxílio de técnicos das secretarias de Educação e Meio Ambiente da cidade, e foi sancionada pelo prefeito Rogério Santos (PSDB). A legislação entra em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial, que está prevista para a próxima terça-feira (16).

De acordo com a prefeitura, a medida repercutiu internacionalmente, por ir ao encontro de ações mundiais de preservação do meio ambiente relacionadas à Década do Oceano (2021 a 2030), em agenda proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2017. Segundo a Unesco, a cidade é a primeira no mundo a instituir essa temática na rede pública de ensino.

Lei que prevê inserção de conhecimentos sobre oceanos e preservação da vida marinha na rede municipal de ensino de Santos foi sancionada — Foto: Divulgação/Prefeitura de Santos

Para Francesca Santoro, coordenadora do Programa de Cultura Oceânica da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da Unesco, a assinatura é um momento especial. “Esta é absolutamente a primeira vez, e ocorre no momento ideal, neste momento em que toda a sociedade discute na COP 26, em Glasgow, o que precisamos fazer. A cultura oceânica é uma ferramenta fundamental”, afirmou Santoro em vídeo gravado na Itália, que foi exibido durante a solenidade.

Também por vídeo, o coordenador do Programa de Ciências Naturais da Unesco Brasil, Fábio Eon, destacou a parceria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) com os poderes Legislativo e Executivo de Santos para a criação da legislação pioneira, “um exemplo de ação conjunta com ciência como base para a tomada de decisão”.

Quem também destacou a iniciativa foi o secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcelo Morales, afirmando que o MCTI apoia as iniciativas de cultura oceânica e ciência na escola, “importantes para trazer soluções para a promoção da ciência e o uso sustentável do oceano”.

Transversalidade do oceano deverá ser obrigatoriamente trabalhada em sala de aula em Santos, SP — Foto: Divulgação/Prefeitura de Santos

A lei sancionada cita a “transversalidade do oceano”, ao estabelecer que o tema, que agora deve ser obrigatoriamente trabalhado em sala de aula, seja abordado sob diferentes óticas na rede municipal de ensino. O assunto poderá ser tratado por todas as disciplinas, cada uma em sua espacialidade, conforme a Secretaria Municipal de Educação (Seduc).

A cultura oceânica passará a integrar os processos de capacitação dos docentes em palestras, encontros e cursos de formação continuada. Antes de ser oficialmente adotada, a medida já era discutida entre especialistas da prefeitura e da Unifesp, representada pelo professor Ronaldo Christofoletti, que também é coordenador de comunicação da Década do Oceano pela Unesco.

Christofoletti explica que há a meta de que, até 2030, seja um dever falar sobre os oceanos. Ele acredita que a iniciativa renderá frutos no futuro, mas que, antes disso, passará por uma fase experimental.

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