Justiça determina que idosa seja indenizada e receba danos morais por série de empréstimos sem autorização; veja como se prevenir | Santos e Região

Uma idosa de 66 anos será indenizada por três bancos diferentes após ter uma série de empréstimos consignados feitos sem que tenha dado autorização. A 1ª e 2ª varas cíveis de Peruíbe, no litoral de São Paulo, determinaram que Maria da Graça de Oliveira receba o valor dobrado de cada empréstimo, o que totalizará R$ 24 mil, afora a indenização estipulada em R$ 16 mil por danos morais.

As movimentações foram descobertas por Maria da Graça a partir do extrato de empréstimos consignados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A aposentada, que mora no município, também recebe pensão pela morte do marido.

Entre 2020 e 2021, foram realizados seis empréstimos em nome da vítima, que somados chegam a R$ 12.006,82. Em maio, a Justiça determinou que Maria da Graça receberá R$ 24.013,64, equivalente ao dobro da quantia mencionada. Os bancos ainda podem recorrer.

À reportagem, o advogado Mário Henrique Bernardes Pereira, responsável por representar a idosa ao lado da também advogada Natasha Larissa Kuchel, falou sobre o estado da cliente após o processo.

Ficou extremamente abalada. Os bancos precisam começar a ter um pouco mais de respeito com os clientes

— Mário Henrique Bernardes Pereira, advogado de Maria da Graça de Oliveira

Dois laudos grafotécnicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), também anexados em documentos enviados pelos profissionais, apontam que a assinatura de Maria da Graça foi falsificada em documentos que supostamente atestavam a aprovação dos empréstimos.

Laudo grafotécnico aponta que assinatura da idosa foi falsificada — Foto: Reprodução

O g1entrou em contato com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para mais detalhes sobre a situação vivida pela idosa. De acordo com a instituição, desde janeiro de 2020 está em vigor a Autorregulação do Consignado. Trata-se de uma iniciativa criada em parceria com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que visa eliminar do sistema as más práticas relacionadas à oferta e contratação dessa modalidade de crédito.

Idosa teve série de empréstimos consignados não autorizados e entrou na Justiça contra três bancos — Foto: Marcos Santos/USP Imagens

“Pela autorregulação, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores, sem sua autorização. Todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes e o combate a fraudes”, complementa a Febraban.

VÍDEOS: g1 em 1 Minuto Santos


Fonte Original

Compartilhar
Mostrar mais
Botão Voltar ao topo
EnglishPortugueseSpanish
Fechar
Fechar