Justiça determina circulação de pelo menos 50% da frota durante greve dos motoristas de ônibus em Cubatão | Santos e Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou, na tarde desta segunda-feira (8), que os motoristas de ônibus municipais de Cubatão (SP) devem garantir a circulação de 70% dos veículos no horário de pico (6h às 9h e 16h às 19h), e 50% nos demais horários. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 30 mil ao Sindicato dos Motoristas.

A decisão ocorre após os funcionários da Fênix Viação, empresa que opera o transporte público na cidade, entrarem em greve na manhã desta segunda. Eles pedem a assinatura do acordo coletivo negociado em maio deste ano, que prevê o reajuste dos salários dos trabalhadores.

De acordo com o desembargador Valdir Florindo, que assinou a decisão pela manutenção da frota em caráter de tutela de urgência, “se tratando de serviços essenciais, a obrigatoriedade de se manter a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade é tripartite, incumbindo aos sindicatos, aos empregadores e aos trabalhadores, nos termos do que dispõe o artigo 11 da Lei nº 7.783/89”.

Em sua argumentação, o magistrado também ressaltou que “as necessidades inadiáveis da comunidade são aquelas que, caso não sejam atendidas, possam colocar em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.

A paralisação geral começou às 4h, horário em que os primeiros ônibus do dia deveriam sair da garagem. Com a greve, aprovada em assembleia na última quinta (4), cerca de 60 funcionários aguardaram em frente à garagem por respostas da empresa.

Ao g1, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Santos e Região (Sindrod), Eronaldo José de Oliveira, explicou que os funcionários pedem pela assinatura de um acordo coletivo, negociado em maio deste ano, que determina o reajuste de 7,59% nos vencimentos dos trabalhadores.

Segundo o sindicato, uma reunião foi realizada entre a prefeitura, a empresa e o sindicato no dia 6 de outubro. Na ocasião, a direção da Fênix havia se comprometido com o pagamento em cinco parcelas do reajuste retroativo desde maio. Porém, o pagamento não foi realizado.

Funcionários da Viação Fênix se reuniram em frente à garagem da empresa em paralisação — Foto: Nina Barbosa/g1

“A empresa ainda não assinou, e estamos tentando resolver essa questão desde maio”, explicou o secretário-geral. “Em assembleia, os funcionários decidiram pela paralisação, enquanto a gente não tiver uma resposta da empresa”.

Os profissionais pedem, além da assinatura do acordo coletivo pelo reajuste, o pagamento retroativo dos meses entre maio e novembro, quando o acordo já deveria ter entrado em vigor. Segundo o Sindisan, a frota de ônibus municipais é composta por 45 veículos. Os motoristas e, também, funcionários dos setores de manutenção, administração e fiscalização aderiram à paralisação.

A Expresso Fênix Viação, por meio de nota, informou que, nesta segunda, se deflagrou o movimento grevista organizado pelo Sindicato de Motoristas. Explicou, ainda, que a greve deflagrada pelo sindicato atingiu inicialmente 100% das linhas, porém, conforme decisão liminar que obteve, a Justiça determinou a operação de 70% da operação nos horários de pico (6h às 9h e 16h às 19h) e 50% no entre pico.

“Haja visto a decisão judicial, informamos que a operação do transporte [público e escolar] de Cubatão está retomada, nos termos da decisão liminar”, destacou a Fênix.

Segundo a empresa, a greve se deu por razões pertinentes à classe trabalhadora, no que tange a não concessão de reajuste salarial pleiteado pela entidade, da qual a empresa afirma que restou impossibilitada de conceder visto o desequilíbrio do contrato de concessão firmado com o município.

Em nota enviada anteriormente ao g1, a Prefeitura de Cubatão informou que o motivo da paralisação se dá exclusivamente por reivindicações trabalhistas do Sindicato à empresa Fênix. Já as solicitações feitas pela empresa à administração municipal, referentes às cláusulas contratuais, estão correndo sob os trâmites administrativos e processuais. A prefeitura já comunicou o Judiciário sobre a greve.

Funcionários da Viação Fênix se reuniram em frente à garagem da empresa — Foto: Nina Barbosa/g1

Funcionários da Viação Fênix paralisaram serviço de transporte municipal de Cubatão nesta segunda-feira (8) — Foto: Nina Barbosa/g1

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