Itanhaém atualiza leis urbanas após 40 anos e projeta expansão planejada | Associação Comercial de Itanhém

As novas leis urbanas substituem um conjunto normativo que estava em vigor há mais de 40 anos. Agora, com a aprovação da Lei de Parcelamento do Solo, da nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e do novo Código de Edificações e Instalações, a cidade passa a contar com um ambiente moderno, seguro e atrativo para novos empreendimentos.


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