Inquérito policial investiga ‘suposto’ arrombamento e furto de produtos por servidores públicos em quiosque de São Vicente, SP | Santos e Região

Um inquérito policial foi instaurado para investigar um caso de arrombamento e furto a um quiosque na Praia do Itararé, em São Vicente, no litoral de São Paulo. O crime aconteceu em fevereiro deste ano e, segundo testemunha, foi cometido por servidores públicos, guardas civis municipais e policiais militares.

O Ministério Público (MP) requisitou à Polícia Civil a instauração de um inquérito policial para apurar o suposto crime. A investigação foi aberta na última segunda-feira (16) devido à representação criminal da dona do quiosque que foi lesada em R$ 42 mil.

O suposto crime ocorreu em um quiosque na Praia do Itararé por volta de 5h30 do dia 22 de fevereiro. O advogado Rui Elizeu de Matos, representante da vítima, entrou com uma ação junto ao MP para que o caso fosse devidamente apurado.

Segundo o inquérito policial, um funcionário do quiosque na época, que também atuava como vigia do comércio, testemunhou o ocorrido e afirmou que foi acordado por dois policiais militares. De acordo com o homem, os agentes o chutaram, ofenderam e mandaram que saísse do local.

Logo após, fiscais da Prefeitura de São Vicente e Guardas Municipais teriam chegado e arrombado dois quiosques, retirando mercadorias e utensílios.

A proprietária teria ido até o local e constatou que faltavam R$ 6.450 mil, que estavam no caixa. Segundo consta, ela não conseguiu impedir a ação e procurou a prefeitura, onde teria sido informada de que os utensílios apreendidos seriam devolvidos na semana seguinte ao feriado de Carnaval, com exceção das bebidas alcoólicas.

Segundo o inquérito policial, as declarações da testemunha se enquadram como uma contravenção penal ou, dependendo das circunstâncias, crime de constrangimento ilegal. Além disso, a suposta falta da quantia de R$ 6.450 mil entraria na área criminal.

No dia nove de março, a dona do quiosque voltou à prefeitura para tentar recuperar as mercadorias e o valor que foram levados. Segundo o advogado, ela foi informada que o assunto seria resolvido pelo secretário ou pelo chefe da fiscalização, mas isto não teria acontecido.

Sem um retorno por parte da Prefeitura, o MP acionou a administração municipal pedindo esclarecimentos e informações sobre a restituição dos itens. A prefeitura, no entanto, teria perdido tanto o prazo inicial e intermediário para responder os questionamento.

O último prazo terminou em 10 de maio. No dia 12, portanto, o MP requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para apurar os fatos. O caso está sob investigação da Delegacia Sede de São Vicente como um delito de vias de fato, constrangimento ilegal e peculato.

Por meio de nota, a Prefeitura de São Vicente informou que as ações de desocupação e lacração dos quiosques foram realizadas por auditores fiscais do comércio com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar, contando ainda com a presença da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Sejur).

Paço Municipal de São Vicente, SP — Foto: Divulgação/Prefeitura de São Vicente

Segundo a Secretaria de Comércio, Indústrias e Negócios Portuários (Secinp), todos os procedimentos foram pautados na legislação vigente, respeitando o direito de ampla defesa e contraditório.

A administração municipal ainda reiterou que as ações foram filmadas pela Secretaria de Imprensa e Comunicação Social (Seicom), desde a chegada dos agentes até a conclusão, não tendo incorrido em nenhum momento constrangimento ilegal, peculato ou qualquer outro tipo de irregularidade. Ainda conforme o Executivo, todos os objetos apreendidos foram relacionados em documento oficial, conferidos e assinados pelos respectivos representantes, e poderão ser devolvidos após os trâmites previstos na lei.

Em nota, a Polícia Militar afirma que no mês de fevereiro realizou alguns apoios à prefeitura de São Vicente em ações de fiscalização dos quiosques da praia do Itararé, sempre atendendo solicitações da municipalidade no sentido de garantir a ordem pública no curso das ações de fiscalização, registrando todas as intervenções em documentos próprios e com atuação pautada pela lei.

Sobre os fatos questionados pela reportagem, a PM esclarece que, até o momento, o 39° BPM/I não recebeu qualquer denúncia, reclamação, requisição ou comunicação de outros órgãos ou instituições sobre condutas irregulares de policiais militares que estiveram realizando ações de apoio à municipalidade.

Ainda de acordo com a nota, a PM informa que não há registros de qualquer contato direto entre policiais militares e pessoas que sofreram fiscalização, nem apreensão feita por policiais militares no local, observando que não possuíam qualquer autorização para isso e que, caso surjam informações seguras do cometimento de irregularidades por policiais militares, os fatos serão devidamente investigados para eventual atribuição de responsabilidades a quem as tenha cometido.

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