Entidades e templos podem solicitar a isenção de tributos à Prefeitura de Cubatão | Santos e Região

Entidades assistenciais, filantrópicas, culturais, esportivas, educacionais, sociedades de melhoramentos de bairros e templos podem solicitar a isenção de tributos municipais à Prefeitura de Cubatão (SP). O prazo termina no dia 30 de novembro.

De acordo com a Prefeitura de Cubatão, o benefício pode ser solicitado por entidades atuantes no município. A medida vale para impostos como IPTU, ISSQN, ITBI e taxas e é regulamentada pela Lei Complementar 105/2019.

A solicitação deve ser protocolada, em dia útil, na Divisão de Cadastro Imobiliário da Prefeitura (Praça dos Emancipadores, s/nº, térreo), em horário comercial. É necessário preencher o formulário e apresentar os seguintes documentos originais e cópias:

  • estatuto Social ou de atos constitutivos da entidade;
  • ata de eleição e posse da diretoria atual;
  • CNPJ;
  • ata da Assembleia que constituiu o representante;
  • certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeito Negativo da Inscrição Municipal;
  • espelho do carnê do IPTU;
  • RG e CPF do representante legal;
  • documentos que comprovem a titularidade do imóvel, no caso de requerimento de isenção dos tributos imobiliários

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