Emenda apresentada na Assembleia Legislativa quer criar Cartório de Registro de Imóveis em Bertioga | Santos e Região

Uma emenda a um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa quer criar um Cartório Oficial de Registro em Bertioga, no litoral de São Paulo. Atualmente, os moradores precisam ir até a cidade vizinha, Santos, caso precisem dos serviços.

O Projeto de Lei 734/2021 é de autoria de Geraldo Francisco Pinheiro Franco e dispõe, originalmente, sobre a criação de um cartório no município de Artur Nogueira, no interior paulista. A emenda que trata sobre Bertioga foi protocolada pelo deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB).

A emenda propõe a criação do Cartório Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Bertioga, desmembrando do 1º Oficio de Registro de Imóveis de Santos. Assim, serão atribuídas novas especialidades de registros de Imóveis, Títulos, Documentos e de Protesto ao já existente Oficial de Registro Civil, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas de Bertioga.

Na justificativa, o deputado aponta que, mesmo que Bertioga se equipare à dimensão de muitas cidades de médio e grande porte do estado, com 66 mil habitantes, os moradores precisam se deslocar por cerca de 67 km para que tenham acesso aos cartórios.

Atualmente, o projeto de lei se encontra submetido às comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), quanto ao mérito da proposta, e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), que analisa a viabilidade financeira da execução do projeto. Após as avaliações, ele seguirá para votação dos deputados.

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