Caso Carrefour: Lira critica protecionismo e diz que Congresso vai pautar reciprocidade econômica



CEO global da do Carrefour anunciou que irá interromper a compra de carne do Mercosul, e questionou a qualidade dos produtos. Em resposta, frigoríficos decidiram parar de fornecer carne ao Carrefour no Brasil. Arthur Lira
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou o que chamou de protecionismo “exagerado” de países europeus, nesta segunda-feira (25), e disse que o Congresso irá pautar ainda nesta semana um projeto de lei que prevê reciprocidade econômica entre os países.
A proposta em questão proíbe o governo brasileiro de propor ou assinar acordos internacionais com cláusulas que restrinjam a importação de produtos brasileiros, sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes (entenda mais abaixo).
“Nos incomoda muito o protecionismo europeu, e principalmente da França, para com o Brasil. E deverá ter esta semana, por parte do Congresso Nacional, na sua pauta, a Lei da Reciprocidade Econômica entre os países”, disse Lira, durante um evento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nesta manhã.
A fala do parlamentar se refere à declaração do CEO global do Carrefour Alexandre Bompard, na última semana, anunciando que pretende interromper a compra de carne de países do Mercosul, incluindo o Brasil.
Carrefour x frigoríficos brasileiros: entenda o imbróglio
A determinação foi anunciada em comunicado direcionado a produtores franceses. No texto, o responsável pela companhia afirmou que a empresa vai parar de comprar a carne da região e questionou o padrão de qualidade do produto.
“Não é possível que o CEO de um grupo importante como o Carrefour não se retrate de uma declaração, de praticamente não contratar as proteínas animais advindas e oriundas da América do Sul”, prosseguiu o presidente da Câmara.
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O que diz o projeto?
O projeto citado por Lira e que deve entrar em votação nesta semana foi apresentado em abril. O texto tem autoria coletiva, mas quem encabeça a proposta é o deputado Tião Medeiros (PP-PR).
O texto acrescenta um parágrafo à lei que Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e proíbe o Brasil de fechar compromissos internacionais que imponham restrições discriminatórias aos produtos brasileiros.
“A proposta incorpora novos dispositivos com o objetivo de assegurar tratamento justo e isonômico nas relações comerciais internacionais, especialmente em relação às exigências ambientais que podem afetar as exportações brasileiras”, justificou o deputado.
Segundo o projeto, quando outros países ou blocos não adotarem instrumentos equivalentes às contidas em legislações ambientais brasileiras, o Brasil fica proibido de se vincular a compromissos, tratados, acordos, termos, memorandos, protocolos, contratos ou instrumentos internacionais possam representar restrições às exportações brasileiras e ao livre comércio.
A proposta se baseia no “Princípio da Não-Discriminação”, regido pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
“Este princípio é crucial para prevenir práticas protecionistas e garantir um campo de jogo nivelado no comércio internacional. Ao incorporar uma cláusula que exige tratamento isonômico com base nas políticas ambientais de outros países, a alteração proposta busca assegurar que as medidas ambientais não sejam usadas como um disfarce para discriminação contra as exportações brasileiras”, afirmou Medeiros.
Carrefour X frigoríficos
O embate entre o Grupo Carrefour e os frigoríficos brasileiros começou na última quarta-feira (20).
O CEO global da empresa, Alexandre Bompard, divulgou um comunicado em suas redes sociais no qual dizia que a gigante francesa não comercializaria mais carnes provenientes do Mercosul – bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
“[A empresa] assume hoje o compromisso de não comercializar nenhuma carne proveniente do Mercosul”, escreveu. “Estamos prontos, qualquer que seja o preço e a quantidade de carne que o Mercosul venha a nos oferecer”.
A carta de Bompard foi endereçada a Arnaud Rousseau, presidente do sindicato de agricultores franceses. Eles realizaram diversas manifestações nos últimos dias contra o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul.
Entenda o acordo que gera tensão entre a Europa e o agro brasileiro
Alexandre Bompard não deixou claro qual é a extensão da medida. Posteriormente, a rede de supermercados explicou que a restrição valerá somente para lojas da França — que, no entanto, praticamente não vendem carne que não seja daquele país.
Ainda assim, as principais associações do agro brasileiro mantiveram as críticas: “Se [a carne do Mercosul] não serve para abastecer o Carrefour no mercado francês, não serve para abastecer o Carrefour em nenhum outro país”, disseram, em nota.


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