Câmara Municipal decide continuar análise do pedido de impeachment do prefeito de Guarujá, SP | Santos e Região

A Comissão Processante criada para analisar o pedido de impeachment do prefeito de Guarujá, no litoral de São Paulo, Válter Suman (PSDB), decidiu que vai dar prosseguimento ao processo. Após análise da defesa prévia do prefeito, nesta segunda-feira (18), a comissão entendeu que não há elementos suficientes para arquivar o processo de cassação.

O pedido de impeachment ocorreu após o prefeito ser preso, junto com o secretário de Educação, Marcelo Nicolau, em uma operação realizada pela Polícia Federal, no dia 15 de setembro. Ele é investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro na rede pública de saúde (leia mais abaixo).

A reunião da comissão ocorreu durante a tarde, na Câmara Municipal, e contou com a presença dos três membros: Fernando Martins dos Santos (MDB), que é o presidente, Juninho Eroso (PP), o relator, e Sirana Bosonkian (PTB), membro. A Comissão Processante emitiu o parecer após análise da defesa prévia apresentada no último dia 13.

Comissão analisará pedido de impeachment do prefeito de Guarujá, Válter Suman — Foto: Janaina Hohne/G1

A Câmara Municipal informou que a comissão decidiu pelo prosseguimento da análise do pedido de impeachment, entendendo não haver elementos suficientes para o pedido de arquivamento trazido pela defesa. Agora, serão determinadas as diligências e oitivas, que serão realizadas no decorrer do processo.

No dia 23 de setembro, aconteceu a primeira sessão da Comissão Processante que analisa o pedido de impeachment. Essa primeira reunião aconteceu no plenário da Câmara, após ser aprovado por unanimidade o pedido de destituição do cargo do prefeito, protocolado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Com a definição, um documento foi confeccionado, apontando todas as denúncias contra Suman. Por dois dias, a comissão tentou localizar o prefeito para entregar a intimação, no Paço Municipal, onde ele não foi encontrado. O prefeito foi intimado no dia 30 e teve dez dias úteis para apresentar a defesa prévia e apontar dez testemunhas de defesa, caso ache necessário. Após ser localizado, ele apresentou a defesa, que foi analisada pela comissão.

Prefeito de Guarujá, Válter Suman, foi solto após Justiça Federal conceder liberdade provisória — Foto: Alexsander Ferraz/Jornal A Tribuna

Operação Nácar e prisão do prefeito

A prisão em flagrante de Suman e do secretário de Educação, Marcelo Nicolau, foi realizada pela Polícia Federal no dia 15 de outubro, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão da Operação Nácar, que investiga um esquema de desvio de dinheiro na rede pública de saúde em meio ao enfrentamento da Covid-19. As ações aconteceram na casa do prefeito e, também, do secretário. Nos imóveis ligados a ambos, foi encontrada uma grande quantia em dinheiro.

O g1 teve acesso à decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) que autorizou os mandados de busca e apreensão que resultaram nas prisões dos políticos. A reportagem também teve acesso ao documento da Polícia Federal que detalha os itens apreendidos na residência do prefeito, totalizando mais de R$ 70 mil e dezenas de joias.

Prefeito de Guarujá, Válter Suman, foi preso durante operação da Polícia Federal — Foto: Matheus Tagé/Jornal A Tribuna

Toda a investigação ocorreu após uma denúncia apresentada no Ministério Público do Estado de São Paulo. Em análise, o MP apontou que havia indícios de irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Guarujá e a Organização Social Pró-Vida, que era responsável pela administração da UPA da Rodoviária e 15 Unidades de Saúde de Família (Usafas).

De acordo com o relatório preliminar no Tribunal de Contas da União (TCU), a OS e a empresa A.M. da Silva Administrativos firmaram contratos com o município de Guarujá de valores que superam R$ 30 milhões. Uma parte desse montante teria sido recebida pelo Governo Federal para o combate à pandemia.

Por isso, as apurações passaram a ser acompanhadas pelo MP e Polícia Federal, que investigam os crimes de corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. O prefeito é suspeito de comandar a organização criminosa que teria desviado mais de R$ 109 milhões desses recursos públicos.

Suman chegou a ser preso no dia 15, mas foi solto no dia 18 de setembro, após a Justiça Federal conceder a liberdade provisória a ele e Nicolau. A decisão afirma que a privação de liberdade é excessiva, e que ambos foram soltos por não apresentarem risco de fuga. O prefeito retornou ao cargo no dia 20.

Em um comunicado, após a soltura, Suman disse à imprensa que “segue mais forte e determinado” para provar sua inocência. “Os últimos acontecimentos não vão interromper, de maneira nenhuma, o progresso de Guarujá em todas as áreas”, disse ele, em nota.

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