Câmara de Santos discute decreto que impõe desconto em aposentadorias de servidores para contribuição ao Iamspe | Santos e Região

A Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, discute nesta terça-feira (20) o decreto estadual que autoriza o desconto em aposentadorias de servidores públicos estaduais para contribuir para a manutenção do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). A sessão ordinária reunirá funcionários, aposentados e o sindicato da categoria a partir das 18h.

A sessão abordará as implicações que o desconto previdenciário sobre os vencimentos dos aposentados e pensionistas tem no rendimento dos funcionários públicos estaduais.

A cobrança extra foi definida pelo decreto estadual 65.021/2020, implementado pelo governo João Doria, ao declarar que o valor arrecadado no período anterior à medida era insuficiente para manter o IAMSPE, a operadora de saúde que atende servidores estaduais e seus dependentes e que acumula reclamações de sucateamento.

Segundo a Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs), essa cobrança extra resultou em uma redução drástica nos valores recebidos pelos funcionários públicos estaduais.

Conforme o tesoureiro da Assojubs, Michel Iorio, o atendimento do Iamspe na Baixada Santista está precário, faltando especialidades e procedimentos. “Muitas vezes o usuário precisa realizar exames em São Paulo, com gastos em seu orçamento familiar, além do desgaste emocional e físico para quem está doente”.

Iorio afirma que o orçamento do Iamspe é custeado pelos servidores, sem a contrapartida do Governo do Estado. Segundo ele, os servidores defendem a criação de um conselho paritário, deliberativo e com participação dos funcinários integrantes da CCM Iamspe (Comissão Consultiva Mista do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual).

“Os aposentados e pensionistas do serviço público estão sendo confiscados em seus vencimentos acima de um salário mínimo devido a esse decreto”, ressalta. O tesoureiro ainda afirmou que questões como a revisão do confisco apenas para servidores que recebem até R$ 3.500 também serão abordadas na sessão.

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