Câmara de Santos aprova projeto de lei que obriga a prestação de socorro a animais atropelados | Santos e Região

Um projeto de lei que determina a obrigatoriedade de motoristas prestarem socorro a animais atropelados em Santos, no litoral de São Paulo, foi aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal nesta semana.

O Projeto de Lei Complementar nº 36/2021 é de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), e estipula multas que variam de R$ 600 a R$ 10 mil aos infratores.

De acordo com o vereador, cães e gatos são a maioria dos animais atropelados e a pandemia ocasionou um aumento progressivo de abandonos, gerando mais acidentes.

“Até hoje a legislação brasileira ignora animais de rua, vítimas de atropelamento. Não há registros dos acidentes e geralmente os condutores vão embora”, destacou Furtado, por meio de nota divulgada pela sua assessoria.

O Projeto de Lei Complementar entrará em segunda discussão nesta terça-feira (23). Caso aprovado, seguirá para sanção do prefeito Rogério Santos (PSDB). Se entrar em vigor, o Executivo regulamentará de que forma será feita a fiscalização.

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