Câmara de Praia Grande vota projeto de lei que propõe uso facultativo de máscaras em locais abertos | Santos e Região

Um projeto de lei sobre a não obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 em locais abertos foi apresentado na Câmara Municipal de Praia Grande, no litoral de São Paulo, e será votado nesta quinta-feira (14).

A proposta foi apresentada pelo vereador Rodrigo Rosário (Progressistas). Conforme o texto, em locais fechados, o uso continuaria sendo obrigatório. Hoje, a cidade conta com uma lei municipal que prevê multa de R$ 500 a pessoas que não utilizem a proteção facial.

Em sua justificativa, o legislador pontuou que as estatísticas da pandemia na cidade apresentam melhora, e que, por isso, a medida é viável. A proposta ainda prevê que, mesmo com a lei aprovada, a prefeitura pode retomar a obrigatoriedade da máscara, conforme os índices da pandemia na cidade.

De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Praia Grande, são consideradas aprovadas as propostas de lei que receberem voto favorável de, no mínimo, 50% dos vereadores, portanto, 11 dos 21 membros da Casa. Caso aprovada, a propositura é encaminhada para aprovação ou veto do Executivo municipal.

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