Câmara aprova projeto de lei que proíbe ensino da linguagem neutra em Registro, SP | Santos e Região

A Câmara dos Vereadores de Registro, no interior de São Paulo, aprovou neste mês um Projeto de Lei (PL) que proíbe o ensino da linguagem neutra nas escolas públicas e em concursos do município. A propositura seguiu para sanção ou veto do prefeito Nilton Hirota (PSDB).

A linguagem neutra — também chamada de pronome neutro, linguagem não binária ou neolinguagem — é a proposta de adaptação da língua. Ela foi criada por grupos que não se identificam com o gênero masculino, nem com o gênero feminino e trata da neutralização das palavras.

No PL, de autoria do vereador Renato Souza Machado (PP), fica determinada a garantia aos estudantes da cidade o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas legais de ensino, “estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário, Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp)”. Confira o 3º artigo do PL:

  • Art. 3º Fica expressamente proibida a denominada “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privas, assim como em editais de concursos públicos.

O projeto se aplicará, caso sancionado, ao ensino básico, superior e aos concursos públicos. Caso as regras sejam descumpridas, o PL prevê a aplicação de sanções às instituições de ensino privadas e aos profissionais de educação que “concorrerem em ministrar conteúdos adversos aos estudantes, prejudicando direta ou indiretamente seu aprendizado à língua portuguesa culta”, determina o texto.

Na justificativa, o vereador afirmou que o PL tem por finalidade “estabelecer medidas protetivas ao direito dos estudantes”. Segundo o parlamentar, não são raras as vezes “em que essa lógica de ensino é subvertida, criando-se uma linguagem completamente errônea e descabida para a formação do aluno”.

“Além disso, a chamada “linguagem neutra”, atendendo a uma pauta ideológica específica que tenta segregar ainda mais as pessoas”, escreveu o vereador, na justificativa.

A votação aconteceu na 37ª Sessão Ordinária da Câmara de Registro, no início deste mês. O PL foi aprovado por maioria simples.

A vereadora Sandra Kennedy (PT) foi a única vereadora a votar contra a propositura e justificou seu voto afirmando que as mudanças na linguagem são definidas pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). “Portanto, em nível municipal, não pode ou não teria muita força para alterar algo que já é consolidado neste fórum de Língua Portuguesa”, disse.

Ela pontuou, no entanto, que a legislação poderia desrespeitar a comunidade não-binária, formada por pessoas que não se identificam como pertencentes ao gênero feminino ou masculino. “A sociedade muda. O vosmicê de muito tempo atrás, hoje é você […] Além de desnecessária, eu acho que ela desrespeita a realidade, que é muito patriarcal e homofóbica na estrutura da língua”, disse a vereadora.

A propositura segue para sanção ou veto do prefeito Nilton Hirota (PSDB).

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