Bertioga intensifica fiscalização sobre caçambas e descarte irregular de entulho

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A Secretaria de Meio Ambiente de Bertioga intensificou as ações de fiscalização referentes ao estacionamento e à coleta irregular de resíduos da construção civil no município. A medida tem como objetivo coibir a atuação de empresas não cadastradas e garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 1.292/2018. Assim, institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos da Construção Civil.

Durante as ações, as equipes verificam se as empresas estão devidamente licenciadas e se as caçambas utilizadas para o transporte de entulho cumprem os requisitos legais. Como identificação da empresa, certificado de transporte de resíduos, licenciamento ambiental e sinalização adequada.

Também é exigido que o transportador esteja cadastrado junto à Prefeitura. Portanto, que forneça toda a documentação necessária, incluindo a destinação final dos resíduos coletados, de forma a garantir a rastreabilidade e o descarte ambientalmente correto.

Normas de segurança

Além da regularização documental, o município reforça que as caçambas devem seguir as normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Como pintura na cor amarela, faixas refletivas e estacionamento em locais permitidos, a fim de evitar acidentes e garantir a segurança viária.

“A regulamentação do serviço é essencial para manter a cidade limpa. Além de, prevenir o descarte irregular de entulho e assegurar um ambiente urbano mais seguro e sustentável para todos”, destacou o secretário de Meio Ambiente, Fernando Poyatos.

A Secretaria de Meio Ambiente poderá responsabilizar o gerador dos resíduos que descartar entulho de forma irregular. Aliás, quem contratar empresas sem credenciamento e comprovação da destinação correta do material.