APS autoriza criação de conta escrow para garantir recursos do túnel

A Autoridade Portuária de Santos (APS) formalizou a autorização para o Banco do Brasil criar uma conta escrow exclusiva ao túnel Santos-Guarujá.

Sendo assim, a medida atende ao acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e garante a imediata vinculação de recursos financeiros federais ao projeto.

Conta escrow

Uma conta escrow, ou conta garantia, é uma conta bancária neutra e temporária utilizada para reter fundos até que todas as condições contratuais sejam cumpridas.

 “Essa iniciativa visa assegurar a transparência e a correta governança dos valores destinados à construção da ligação seca. Com a decisão, o aporte público fica devidamente protegido para uso específico nas obras de infraestrutura portuária”, afirmou o presidente da APS, Anderson Pomini.

O processo de integralização dos recursos cumpre diretrizes de rastreabilidade e segregação patrimonial exigidas pelos órgãos de controle competentes nacionais. A estrutura de governança financeira foi estabelecida para viabilizar o aporte federal previsto no âmbito da concessão patrocinada do túnel.

Fundos

Segundo o documento oficial, os fundos permanecerão vinculados à APS, mas com indisponibilidade operacional para quaisquer finalidades diversas. Tal rigor técnico reforça o compromisso da autoridade com a fiscalização e o êxito deste empreendimento histórico. “Estamos dando um passo decisivo e seguro para que o cronograma do túnel Santos-Guarujá seja cumprido com total responsabilidade financeira pública”, comemorou Pomini.

Desse modo, o presidente da APS destacou que a conta segregada é um mecanismo fundamental para dar segurança jurídica a todos os parceiros envolvidos. “A autorização imediata reflete nossa agilidade em atender às determinações do TCU e garantir que o dinheiro esteja disponível”, concluiu. Para o gestor, essa etapa elimina incertezas e consolida a viabilidade econômica do projeto portuário.

Além da criação da conta, a APS solicitou que o Banco do Brasil comunique formalmente a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) sobre a efetivação do bloqueio dos recursos. Essa notificação é essencial para o fluxo de desembolso previsto no contrato de concessão da parceria público-privada do túnel. A Autoridade Portuária reafirma que todos os parâmetros de conformidade estão sendo seguidos rigorosamente desde o convênio inicial.

Portanto, com a conta ativa, o projeto avança para as próximas fases de execução técnica com suporte financeiro garantido.

Além disso, o próximo passo será os entes envolvidos – Estado de São Paulo e União – instituírem instrumento conjunto de prestação de contas, conforme determinado pelo TCU.