Ambulantes com licença definitiva precisam solicitar a renovação do documento em Praia Grande, SP



Renovação do documento deve ser feita na Secretaria de Finanças do município de forma presencial. Ambulantes têm até 30 de setembro para solicitar renovação em Praia Grande
Prefeitura de Praia Grande
Os ambulantes que possuem licença definitiva para trabalhar tem até o dia 30 de setembro para pedirem a renovação do documento, em Praia Grande, no litoral de São Paulo. O comerciante que não realizar o procedimento perderá o direito de exercer as atividades no município.
De acordo com a administração municipal, 373 ambulantes fizeram a solicitação do novo documento até esta sexta-feira (23). Para solicitar a renovação, os interessados devem fazer o agendamento pelo whatsapp da Secretaria de Finanças no (13) 3496-2275 ou pelo site.
Confira os documentos necessários para realizar o procedimento:
RG e CPF;
Título de eleitor há pelo menos um ano inscrito em Praia Grande;
Cadastro da USAFA com mínimo 06 meses;
Duas fotos ¾ para confecção do cartão de identificação do ambulante;
Conta de água ou de luz ou matricula do filho em escola do município;
Declaração sob as penas da lei de que não exerce outra atividade econômica;
Frequência mínima de 75% (setenta e cinco) em todos os cursos ofertados pela Secretaria de Assuntos Institucionais e da Secretaria de Saúde Pública;
Prova de regularidade fiscal;
Prova de quitação de eventuais multas emitidas e aplicadas pelo Poder Público;
Apresentar licenciamento da Vigilância Sanitária da Secretaria de Urbanismo;
Laudo de vistoria prévia emitida pelo profissional habilitado atestando as condições de segurança;
Comprovação, com fotos, da padronização do equipamento usado pelo ambulante;
Comprovação, com fotos, da padronização dos uniformes do titular e eventual funcionário.
VÍDEOS: g1 em 1 Minuto Santos


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